Atualizado em: 09/09/2025 12:31:59

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM ITABUNA",
    "contrato": "000022/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000110/2024",
    "assinatura": "2025-03-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.926.522/0001-29",
    "nome_favorecido": "GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de  Bens de Consumo",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS MEDICOS E CORRELATOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM ITABUNA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 45472.640000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM ITABUNA",
    "contrato": "000046/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000018/2025",
    "assinatura": "2025-08-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "33.961.969/0001-88",
    "nome_favorecido": "PROCIMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA",
    "categoria": "Aquisicao e Fornecimento de  Bens de Consumo",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE INSUMOS MEDICOS E CORRELATOS (NAO CONTEMPLADOS NO PREGAO ANTERIOR 003/2025), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA POLICLINICA DE ITABUNA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2462.800000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA